EMPRESA DE CAMPOS MACHADO É CLANDESTINA

RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não mantém registro do escritório de advocacia do candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), deputado estadual Campos Machado (PTB). A propriedade do escritório também foi omitida pelo deputado na declaração de bens entregue ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no início de julho, para o registro da sua candidatura.

O deputado reconheceu a falta de registro e disse que vai providenciá-lo ainda nesta semana.

O estatuto da OAB prevê que as sociedades de advogados devam ser registradas para conseguirem emitir recibos e notas fiscais. Cabe à OAB a regulamentação das sociedades entre advogados. Do registro devem constar nomes de todos os sócios e endereço do escritório.

A única sociedade registrada em nome de Campos Machado na OAB paulista foi encerrada no ano passado.

Em entrevista à Folha na semana passada, Campos Machado havia atribuído ao seu trabalho como advogado e "consultor" jurídico parte da explicação para a evolução de seu patrimônio entre 2006 e 2008. Ele agregou cerca de R$ 1 milhão nesse período --a conta não pode ser fechada porque o deputado apontou erros de seu contador em declarações do Imposto de Renda desde 2004.

Campos Machado havia dito à reportagem, na semana passada, que sua sociedade era "de fato", e não "de direito". Em entrevista gravada, seu sócio e primo, Wellengton Dias de Campos, também havia dito que já tinha registrado o escritório na OAB. Até anteontem, a Ordem não havia recebido pedido de registro da Campos & Campos Machado Advogados.

"Uma pessoa jurídica de fato não pode emitir nota fiscal, não pode participar de nenhuma licitação. E também, no mundo jurídico, não tem nenhuma credibilidade", explicou o advogado José Luiz Marques Bento, secretário da Comissão de Sociedades da OAB.

"Dependendo da forma como você divulga [a existência da sociedade], pode aí cometer uma infração disciplinar. Porque é uma sociedade de fato, e não de direito", afirmou o advogado, falando em tese.
De acordo com o estatuto da Ordem, "a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede; aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina, no que couber".
Em tese, a falta de registro de escritório de advocacia pode ser apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Outro lado

O deputado estadual Campos Machado (PTB-SP) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deverá providenciar nesta semana o registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de seu escritório de advocacia localizado na Vila Madalena, o Campos & Campos Machado Advogados.
A nota lida pela assessoria informa: "Como cancelei [em 2007] o escritório em que tinha sociedade, estou protocolando nesta semana o contrato da Campos & Campos Machado na OAB, tendo em vista que demorou quase um ano o cancelamento do escritório anterior. Para ser mais transparente ainda, estarão sendo alteradas as cotas de participação nesse escritório, que hoje são de 49%".

Campos Machado também entregou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) uma retificação para incluir o escritório que havia sido omitido da sua declaração de bens entregue no registro da chapa. A medida foi tomada na última segunda-feira, no mesmo dia em que a Folha revelou que o candidato havia omitido a propriedade do escritório na declaração entregue no início de julho passado.

Outra providência anunciada por Campos Machado foi a contratação de uma empresa de auditoria para reavaliar todas as declarações que fez ao Imposto de Renda nos últimos anos. Na última sexta-feira, ele protocolou no TRE um pedido de retificação na declaração de bens entregue na campanha eleitoral de 2006. Naquele documento, conforme apontado pela Folha durante entrevista, "desapareceram" dois imóveis avaliados em R$ 270 mil que pertencem ao deputado desde o início dos anos 80. Os imóveis reapareceram na declaração de 2008.